"Sob Pétain, ele teria feito a mesma coisa": ambientalista Jean-Christophe Picard apresenta queixa contra Christian Estrosi, prefeito de Nice

"Não estamos aqui para lamentar, mas para dizer que a política é coisa séria", afirma Juliette Chesnel le Roux, líder da oposição Verde na cidade de Nice e na Metrópole. " Nosso papel é alertar o Ministério Público, por meio do Artigo 40 do Código de Processo Penal [1], quando vemos algo que nos parece criminoso. Não é um direito, é um dever", acrescenta a vereadora.

Ela insiste: " Os representantes eleitos que aplicam esta obrigação legal não são, portanto, informantes, colaboradores ou antissemitas."

"Pétain, Vichy": Picard apresenta queixa contra Estrosi

Se esse esclarecimento, nesses termos, pareceu necessário para a oposição a Christian Estrosi, é porque "basta", diz Jean-Christophe Picard.

O político eleito, ex-presidente da Anticor, associação que combate a corrupção na política, acaba de apresentar uma queixa por difamação e injúria pública contra o prefeito Horizons, de Nice, por comentários que datam de 23 de maio de 2025. "Em matéria de difamação, o prazo de prescrição é de 3 meses. Esperei até o último momento para dar a Christian Estrosi a oportunidade de se desculpar. Não tive nenhuma", diz Jean-Christophe Picard.

Naquele dia, na reunião do conselho municipal, o prefeito — que teve que se retirar para votar — zombou dos vários artigos 40 apresentados por sua oposição verde.

" Sei que o Sr. Picard está usando o binóculo para saber a que distância irei e a que distância do hemiciclo ficarei, antes de fazer um relatório do Artigo 40... Sob Pétain, ele teria feito a mesma coisa, já que sempre dizia: 'Eu respeito as leis, seja qual for o regime'. Então, traga-me um Vichy, por favor, Sr. Usher ", disse Estrosi no meio da sessão.

" Se eu entendi corretamente essas acusações graves e surpreendentes, eu teria sido um colaborador, um informante, ou seja, uma pessoa que denuncia os outros por motivos desprezíveis, e teria sido capaz de denunciar os judeus ", explica o representante da oposição.

Proteção funcional em questão

Os Verdes hesitaram em apresentar esta queixa, juram, devido ao custo da proteção funcional para os contribuintes e, portanto, para o povo de Nice. É isso que permite que um representante eleito faça com que a comunidade pague os honorários advocatícios.

" Mas cheguei à conclusão de que o Sr. Estrosi não poderá usar a proteção funcional neste caso, porque os comentários feitos decorrem de uma falta pessoal inseparável do exercício de suas funções ", explica o eleito, que se considera difamado. " Se ele a usar, anuncio que me oporei entrando em contato com o prefeito e o promotor ", continua.

A oposição apresentou cerca de vinte Artigos 40 desde o início deste mandato em 2020. Muitos levaram à abertura de investigações: o caso do porto de Saint-Laurent-du-Var, o estacionamento Vauban, o caso Orlinski, a estátua de Joana d'Arc, a Cúpula do Clima de Nice e o GIP Grand Prix de France, etc.

" E porque aplicamos o Artigo 40, somos alvo de vários procedimentos de silêncio destinados a nos silenciar ", conclui Fabrice Decoupigny.

1. Qualquer autoridade constituída, qualquer funcionário público ou servidor público que, no exercício de suas funções, tome conhecimento de um crime ou delito é obrigado a notificar o Ministério Público sem demora.